Acessar o formulário de solicitação através do link abaixo:
http://www.receita.pr.gov.br/receitapr/solicitacao_cadastros
Após preencher o formulário, confirmar o cadastro através do link enviado no e-mail e assinar o Termo de Adesão e Responsabilidade (conforme o modelo abaixo).
Homologando a solicitação
Existe 3 formas de enviar o termo de adesão para a Receita Estadual e homologar a solicitação:
- Realizar a assinatura com o Certificado Digital e-CPF (liberação imediata).
- Reconhecer firma da documentação e levar pessoalmente ou enviar via correios para a Receita Estadual (o endereço consta no Termo de Adesão).
- Excepcionalmente durante o período de pandemia, encaminhar o Termo de Adesão e Responsabilidade mediante protocolo digital, nos termos da Norma de Procedimento Fiscal 17/2020.
Protocolo Digital
Acesse o protocolo digital pelo link abaixo:
http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=579
Caso já tenha cadastro, acessar com CPF e a senha. Caso ainda não tenha cadastro, basta criar uma conta. Ou pode usar as opções de redefinição de senha, caso já tenha cadastro e não lembre a senha de acesso.
Tenha em mãos os seguintes documentos para enviar a Receita Estadual:
- Termo de Adesão e Responsabilidade para Utilização dos Serviços do Receita/PR assinado.
- Declaração de responsabilidade cível e criminal, conforme Anexo III.
- Documento pessoal de identificação do usuário (RG ou CNH).
Clique aqui para acessar o Modelo da Declaração para download.
Em seguida, preencha o protocolo com as informações solicitadas. E por fim, clique em ‘Concluir Solicitação‘
- Após enviar o Termo de Adesão e Responsabilidade via Protocolo Digital, anotar o nº do protocolo gerado para acompanhamento e aguardar o e-mail da Receita Estadual do PR com a homologação do cadastro e a senha de acesso.
- Com a senha de acesso disponível, já é possível começar à emitir as notas fiscais.
Caso tenha ficado alguma dúvida, clique aqui para obter o PDF com mais detalhes.