Acesse a página da Sala Digital através do link abaixo:
https://saladoempreendedor.pontagrossa.pr.gov.br/sala-digital/
Após clicar em ‘Feche seu MEI’:
O sistema vai direcionar para a página do Portal do Empreendedor, conforme imagem abaixo. Basta clicar em ‘Solicitar baixa’ para se direcionar à página do Gov.Br.
O sistema vai direcionar você para a tela de login do sistema do Governo Federal, Gov.br. Clicar em “Entrar com gov.br“
Após acessar o site Governo Federal, será preciso informar o seu CPF e em seguida a senha de acesso.
Se você ainda não criou a sua conta na plataforma Gov.br, nesse momento será necessário fazer seu cadastro.
Com a conta Gov.br você se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais do Governo Federal. Por isso, anote sua senha de acesso e não compartilhe com ninguém. (Fonte: Gov.br)
OBSERVAÇÃO: para Formalização, Alteração e Baixa do MEI é necessário nível de confiabilidade PRATA ou OURO em sua conta.
Caso a conta gov.br não tenha um dos selos de confiabilidade mencionados, o sistema vai apresentar a tela abaixo e será necessário aumentar o nível de confiabilidade da conta através do aplicativo GOV.BR para prosseguir com a baixa.
Para maiores informações sobre os selos de confiabilidade, Clique Aqui.
Após conseguir um dos selos mencionados acima, você terá que realizar o seu login novamente no portal Gov.br.
Após inserir o seu CPF e sua senha, o sistema irá direcionar ao formulário de solicitação de Baixa do MEI.
A caixinha de seleção “DECLARAÇÃO DE BAIXA” deverá ser marcada para dar continuidade no processo, logo após clique em “Continuar”
Clique em “Confirmar” na sequência.
Após a confirmação da baixa, vai aparecer uma janela com as opções de “Acessar DASN-SIMEI“ e a opção para “Emitir Certidão de Baixa“.
Clique em “EMITIR CERTIDÃO DE BAIXA” para salvar o comprovante de baixa da empresa.
Após clicar em “EMITIR CERTIDÃO DE BAIXA”, será necessário informar o número do seu CNPJ e em seguida clique em “Consultar”.
Em seguida clique em “SIM” para emitir a Certidão de Baixa do CNPJ.
MODELO DA CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
OBSERVAÇÃO: É IMPORTANTE SALVAR O COMPROVANTE OU IMPRIMIR UMA VIA.
Após salvar a Certidão de baixa do CNPJ, clicar em “Acessar DASN-SIMEI” para transmitir a declaração de baixa do CNPJ.
PONTOS DE ATENÇÃO
- A DASN de Extinção da Empresa precisa ser transmitida em até 30 dias após efetuar a baixa do MEI.
- Na DASN de Extinção será informado o faturamento da empresa durante o ano corrente (ano que foi solicitado a baixa do MEI).
EXEMPLO:
Empresa baixada em 03/05/2022.
Precisa fazer a DASN de 2022. Na declaração precisa marcar a data da baixa e informar o faturamento da empresa de 01/01/2022 até 03/05/2022.
Será exibida a tela do programa para transmissão da declaração. Preencher com o número do CNPJ (sem pontos) e clicar em “Continuar”, conforme tela abaixo:
Selecionar o Ano-Calendário referente ao ano da baixa, informar também a data da baixa do CNPJ e depois clicar em “Continuar”.
Na sequência deverá ser Informado o faturamento da empresa no ano da baixa e também se possui funcionário registrado no período.
O sistema faz a soma dos valores informados no campo de “COMÉRCIO/INDÚSTRIA” e de “SERVIÇOS”.
Confirmar os valores apurados durante o ano e clicar em “Transmitir”.
Clique em “Recibo de entrega”, para ser direcionado ao “Recibo de Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional”.
MODELO DASN
OBSERVAÇÃO: É IMPORTANTE SALVAR O COMPROVANTE OU IMPRIMIR UMA VIA.
Caso tenha ficado alguma dúvida, clique aqui para obter o PDF com mais detalhes.